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Tipos de CNPJ: saiba a categoria ideal para sua empresa

Está em busca de começar a empreender no mercado brasileiro? Saiba que a lucratividade do negócio já começa na idealização do projeto.

Isso porque temos uma tributação repleta de particularidades, que gera impostos distintos conforme a natureza jurídica da empresa, ramo de atividades, porte e até região do país.

Por essa razão, antes mesmo de começar a ofertar seus serviços para o público, é substancial conhecer os tipos de CNPJ disponíveis na legislação brasileira e saber qual é a categoria ideal para sua empresa.

Isso porque formalizar o seu negócio é imprescindível para que você possa ter perspectivas de crescimento e expansão no mercado.

Ainda, estar regularizado permite acesso a serviços que vão assegurar a credibilidade da empresa junto aos clientes, como: registro da marca, emissão de notas fiscais, linhas de créditos especiais e muitos outros.

Se o que você precisa é conhecer um pouco mais sobre as categorias de CNPJ que pode escolher para seu negócio e as especificidades de cada uma delas, não perca este conteúdo.

Boa leitura!

Tipos de CNPJ Individuais

Num primeiro momento, vamos nos focar nos modelos em que o empreendedor dá partida nos negócios de modo individual.

Existem algumas naturezas jurídicas adequadas para quem quer empreender nessas condições. Cada um destes enquadramentos contempla de maneira mais vantajosa um conjunto de características do empreendimento, sendo o principal deles o índice de faturamento anual.

Confira abaixo:

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma natureza jurídica que contempla o profissional autônomo, desde que cumpra alguns requisitos específicos. São eles:

Faturamento de até R$ 81 mil ao ano;
Não participar de outra empresa ou atividade econômica em posições societárias, de titularidade ou administrador (diretor ou CEO, por exemplo);
Estar enquadrado nas ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual;
Limitar-se a uma contratação, com remuneração equivalente a um salário mínimo.

Vale lembrar que para este tipo de CNPJ não há o bloqueio do patrimônio pessoal. Em caso de endividamento, a utilização de recursos particulares do proprietário para liquidação de dívidas pode ser requerida.

Ainda, à esta natureza jurídica é assegurada a possibilidade de se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional.

Este modal tributário prevê cargas menos onerosas e recolhimento em uma única guia, a fim de conferir praticidade ao empreendedor.

Empresa Individual (EI)

O modelo de Empreendedor Individual se difere do MEI por não haver limites de contratação de colaboradores nem ao valor dos salários. Contempla, ainda, um leque maior de portes empresariais. São eles:

Microempresa (ME), para empreendimentos de faturamento de até R$ 360 mil ao ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP), para faturamentos anuais entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Neste CNPJ, o empreendedor tem liberdade de escolha entre quaisquer das modalidades de regime tributário

Também não é prevista a separação de bens pessoais e empresariais para a liquidez de dívidas.

Há, entretanto, impedimentos do uso desse CNPJ para as atividades regulamentadas, consideradas intelectuais.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Diferente dos modelos anteriores. Na SLU é prevista em lei a garantia de proteção da propriedade pessoal do empresário, separando-se a pessoa física da jurídica.

Isso se traduz na proteção do nome do proprietário em caso de qualquer comprometimento financeiro do empreendimento.

Não há ainda, exigência de valor mínimo para o Capital Social. A SLU surgiu em 2019 como uma forma de substituição para o modelo EIRELI. Nele, eram exigidos 100 salários mínimos a título de capital inicial do empreendimento.

No entanto, se você prefere empreender em conjunto para dividir as suas responsabilidades, não se preocupe. Existem diversos tipos de CNPJ que atendem essa demanda. Para saber quais são, continue a leitura desse texto.

Tipos de CNPJ Societários

Agora que você já conhece as opções para empreender por conta própria, agora pode abordar as modalidades de empreendimento Societários. Continue a leitura e saiba muito mais!

Sociedade Limitada (LTDA)

Um dos tipos de CNPJ mais conhecido é a Sociedade Limitada que dá permissão para que dois ou mais indivíduos empreendam em sociedade.

Entretanto, esta será dividida em cotas, ou seja: há uma previsão no contrato social de quanto cada membro tem direito nos lucros do empreendimento, bem como suas delegações na gestão do negócio. Não há um valor base de capital social estipulado.

Um benefício deste modelo societário é que, por conta de sua responsabilidade limitada, o patrimônio dos sócios está protegido em caso de crises e dívidas e pode ser o tipo de CNPJ Ideal para quem empreende em sociedade sem uma experiência pregressa.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade é um modelo que contempla apenas profissionais de um mesmo ramo.

Pode se dividir em:

Pura:quando não há proteção de bens;
Impura: quanto a empresa adota um tipo societário empresarial, mas mantém a natureza simples;
Limitada: quando ocorre proteção de patrimônios.

Sociedade Anônima (S/A)

Regida pela Lei 6.404/1976, denomina-se S/A os empreendimentos de acionistas. Este modelo prevê o mínimo de 7 pessoas. A companhia é dividida em ações que garantem direitos proporcionais a cada um, conforme o volume da sua participação.

Neste modelo, a regulamentação é feita por meio de estatuto (e não pelo contrato social) e a responsabilidade dos envolvidos é determinada com base no valor das ações de cada um.

Podem ser de duas modalidades:

Capital aberto: quando as ações são negociadas de modo livre na bolsa de valores;
Capital fechado: as ações não são negociadas, mas podem vir a ser ofertadas por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Agora que você já conhece os tipos de CNPJ existentes no Brasil, conte com o suporte de uma consultoria especializada para escolher o modelo ideal para seu negócio!

Conheça as soluções contábeis da UP Consultores

Na hora de definir qual o tipo de CNPJ ideal para sua empresa se enquadrar nas melhores condições tributárias e maximizar resultados, não faça apostas.

Conte como o apoio especializado da UP Consultores. Somos uma contabilidade referência em São Paulo e em Goiânia e levamos resultados a qualquer lugar do país.

Vamos realizar uma análise cuidadosa das necessidades do seu empreendimento e ajudaremos você a escolher entre os tipos de CNPJ para a sua empresa.

Isso porque errar nesta decisão pode significar penalidades legais muito severas para o negócio ou tributações exorbitantes que não se reverterão em benefícios fiscais.

Para ter acesso a tudo isso entre em contato e converse com nossos consultores!

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